O que é o estate tax
Os EUA cobram um imposto federal sobre o patrimônio deixado por quem morre, o estate tax. Ele é pago pelo espólio, antes de os bens chegarem aos herdeiros. Para cidadãos e residentes americanos, a isenção é alta, na casa dos milhões de dólares. Para quem não é cidadão nem residente, a regra é outra.
A regra para quem não mora nos EUA
Para o não residente, o imposto alcança só os bens considerados situados nos EUA (U.S.-situs assets). Segundo o IRS, o espólio precisa apresentar a declaração (Form 706-NA) quando o valor desses bens, na data da morte, passa de US$ 60 mil. Acima disso, o imposto é progressivo e pode chegar a 40%.
Na prática: uma família brasileira com um apartamento de US$ 500 mil em nome da pessoa física, em Orlando, pode ter boa parte desse valor tributada antes de o imóvel chegar aos filhos, além de passar pelo inventário americano (probate).
O que costuma contar como bem nos EUA
- Imóveis localizados nos EUA.
- Ações de empresas americanas, mesmo que guardadas em corretora fora dos EUA.
- Bens físicos mantidos nos EUA, como carros e obras de arte.
Algumas categorias têm tratamento especial. Pela lei americana, por exemplo, o capital de seguro de vida sobre a vida de um não residente, em regra, não é considerado bem situado nos EUA para esse imposto. Cada caso precisa ser confirmado com assessoria tributária.
Existe tratado entre Brasil e EUA?
Não para herança. Os EUA têm tratados de imposto sobre herança com poucos países, e o Brasil não está entre eles. Por isso, o mesmo bem pode ser tributado nos EUA e, conforme as regras do ITCMD do seu estado, também no Brasil. As regras brasileiras para bens no exterior passaram por mudanças recentes, e vale confirmar a situação atual com um tributarista.
Como planejar
A decisão mais importante vem antes da compra: em nome de quem o bem vai ficar. Pessoa física, empresa americana, empresa estrangeira ou outra estrutura têm efeitos diferentes no imposto, no inventário e na declaração no Brasil. Uma LLC americana, sozinha, não resolve necessariamente o problema, porque o tratamento depende de como ela é tributada.
Também pesa a liquidez: o imposto é devido antes da partilha. Ter recursos em dólar disponíveis para os herdeiros, como a indenização de um seguro de vida, evita a venda às pressas de um imóvel.
Na Orchard 33, essa análise entra na etapa de estrutura, com advogados e contadores habilitados nos dois países.
Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. Não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou de investimento, nem oferta de seguro. Leis e valores mudam; confirme o seu caso com profissionais habilitados.
Fontes
Leia também: Proteger o patrimônio e organizar a herança · Todos os artigos